O Brasil confronta-se com ondas de desinformação, de “fake news”, carregadas de mensagens de ódio, de violência, e de manipulação.

A extrema-direita, os próceres do bolsonarismo e seus aliados são hábeis na utilização das redes sociais. E os patrões das redes, refastelados nas suas mansões de luxo ou nos apartamentos bilionários de Manhattan usufruem do negócio.

Em Portugal, salvaguardadas diferenças de escala, o pântano da desinformação cresce. Livre, livremente…

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal vai reunir-se dia 27 de novembro para julgar três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio. Em Portugal, a Justiça não se sente provocada e vai vendo a caravana passar…

Abaixo, notícia sobre o julgamento a realizar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário. 

Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano. 

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. Fonte: Agência Brasil